Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc014400
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
João, único advogado constituído pelo réu, sofreu um enfarto e foi hospitalizado no último dia de um prazo processual que, por isso, acabou não sendo cumprido. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que
- Aa parte interessada tem o ônus de provar a justa causa, inclusive já instruindo o seu requerimento com os documentos comprobatórios do alegado.
- Bocorrerá a preclusão da faculdade processual se tratar-se de prazo peremptório.
- Ca alegação de justa causa deve ser feita dentro do prazo ou nos cinco dias subsequentes ao evento que determinou o desatendimento do prazo.
- Da parte contrária deve ser ouvida a respeito da alegação de justa causa no prazo de cinco dias.
- Eo juiz, verificada a justa causa, permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.