Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2014
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc014530
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Informática
Pedro Henrique, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participava, concomitantemente ao exercício da função pública, da administração de sociedade privada. Instaurado processo disciplinar para apuração da potencial falta administrativa, Pedro Henrique, de acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, poderá sofrer pena de
- Asuspensão, que não pode exceder 30 dias, passível de conversão em multa.
- Bsuspensão, que não pode exceder 60 dias, vedada conversão em multa.
- Cdemissão, salvo se atuava na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
- Ddemissão, que incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal.
- Eadvertência, com a correspondente anotação em seu prontuário e determinação de cessação da atividade privada.