Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FCC 2014
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- fc014639
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Para responder às questões de números 45 a 47, considere a Lei no 8.213/91.O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS possui como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo :
- AMinistro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
- BPresidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, vedada a recondução.
- CPresidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução.
- DMinistro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução.
- EPresidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.