Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2014
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc014641
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, quanto à responsabilidade por danos causados a terceiro,
- Aapenas responderão pelos danos que seus agentes causarem se houver prova de dolo.
- Bresponderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem, independentemente de dolo ou culpa.
- Capenas responderão pelos danos que seus agentes causarem em caso de culpa.
- Dnão responderão pelos danos causados por seus agentes.
- Eresponderão pelos danos causados, desde que seus agentes tenham sido condenados em ação anterior ao ressarcimento.