Questão de Direito Administrativo — Extinção dos atos administrativos — FCC 2014
Direito AdministrativoExtinção dos atos administrativos
- Código
- fc014642
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Pietra, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, praticou ato administrativo válido, porém discricionário, no entanto, cinco dias após a prática do ato, revogou-o, motivada por razões de conveniência e oportunidade. A propósito do tema,
- Aa revogação não se dá por razões de conveniência e oportunidade.
- Bo ato discricionário não comporta revogação.
- Cse o ato já exauriu seus efeitos, não pode ser revogado.
- Da revogação opera efeitos retroativos.
- Ea revogação pode se dar tanto pela Administração pública (Poder Executivo), quanto pelo Poder Judiciário, que, nesse caso, ocorre apenas em situações excepcionais.