Questão de Direito Administrativo — Demais aspectos da lei 9.784/99 — FCC 2014
Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- Código
- fc014645
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Inácio, servidor público federal do Tribunal Regional Federal da 3a Região e responsável pela condução de determinado processo administrativo, detectou que uma das partes interessadas do aludido processo é casada com Carlos, com quem possui amizade íntima. Vale salientar que o mencionado processo administrativo apresenta uma pluralidade de partes interessadas. No caso narrado e nos termos da Lei no 9.784/1999,
- Ao processo deverá continuar a ser conduzido por Inácio, tendo em vista que existe uma pluralidade de partes interessadas.
- Btrata-se de hipótese de impedimento expressamente prevista na lei.
- Cinexiste qualquer proibitivo para que Inácio continue na condução do processo, pouco importando a pluralidade de partes interessadas.
- DInácio deverá afastar-se da condução do processo por razão moral, embora não se trate nem de impedimento, nem de suspeição.
- EInácio deverá declarar-se suspeito