Direito Processual Civil - CPC 1973 · FCC · 2014 | Questão sqc-fc014776

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução

Código: fc014776
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2014
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Na execução fiscal, os embargos do devedor

Anão podem versar sobre tema já rejeitado na fase administrativa.
Bnão podem versar sobre a legalidade da cobrança.
Cdevem ser opostos no prazo de 15 dias contados da citação.
Ddependem de prévia garantia do juízo.
Esó podem ser opostos se houver depósito do valor da dívida.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — dependem de prévia garantia do juízo.

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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2014