Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da comunicação dos atos processuais - Citação — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Da comunicação dos atos processuais - Citação
- Código
- fc014823
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A carta
- Arogatória, na falta de convenção internacional entre o Brasil e o país rogado, será transmitida por via diplomática, dispensando-se a prévia tradução para a língua do país em que o ato será praticado.
- Brogatória de justiça estrangeira só será cumprida após a concessão de exequibilidade pelo Supremo Tribunal Federal.
- Cprecatória não poderá ser devolvida sem cumprimento, havendo expressa disposição legal neste sentido.
- Dde ordem não pode ser transmitida por telegrama ou telefone, por envolver relação de subordinação.
- Eprecatória poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de ser praticar o ato.