Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc014963
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Noções de Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/1993, as obras, serviços e compras efetuadas pela Administração pública serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.O Estado do Rio Grande do Sul pretende executar obra, parcelada nos termos da afirmativa anterior. Nesse caso, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, há de corresponder
- Auma única licitação, obrigatoriamente na modalidade tomada de preços.
- Blicitação distinta, sempre na modalidade tomada de preços.
- Cuma única licitação, obrigatoriamente na modalidade concorrência.
- Duma única licitação, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto.
- Elicitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto.