Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2014
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fc015709
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Determinada empresa privada, concessionária de serviços públicos, torna-se inadimplente, deixando de prestar o serviço de administração de uma estrada do Estado do Maranhão, descumprindo o contrato firmado e prejudicando os usuários. Neste caso, a retomada do serviço público concedido ainda no prazo de concessão pelo Governo do Estado do Maranhão tem por escopo assegurar o princípio do serviço público da
- Acortesia.
- Bcontinuidade.
- Cmodicidade.
- Dimpessoalidade.
- Eatualidade.