Questão de Direito Administrativo — Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade — FCC 2014
Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
- Código
- fc015764
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Considere as afirmações abaixo.I. Será promovida pela própria autoridade que aplicou a sanção de inidoneidade, qual seja, o chefe do poder executivo.II. Pode ser requerida após um ano da aplicação da sanção de inidoneidade.III. Exige, para sua concessão, dentre outro requisito, que o contratado promova o ressarcimento à Administração dos prejuízos resultantes.IV. Trata-se do único modo de afastar a sanção de inidoneidade.A empresa “Ferragens S.A.” foi penalizada com a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração pública e pretende pleitear sua reabilitação. A propósito da reabilitação e, nos termos da Lei no 8.666/93, está correto o que se afirma APENAS em :
- AI e IV.
- BI e II.
- CIII e IV.
- DI, II e III.
- EIII.