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Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — FCC 2014

Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
Código
fc015809
Banca
FCC
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
No tocante às convenções e acordos coletivos de trabalho, considere:I. O acordo coletivo de trabalho é o instrumento nor- mativo que decorre da negociação coletiva, sendo firmado, em regra, pelo sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas.II. O acordo coletivo não é fonte do Direito do Tra- balho, uma vez que estabelece normas genéricas e abstratas.III. A cláusula de convenção coletiva de trabalho que prevê multa ao sindicato que descumprir a convenção coletiva classifica-se em obrigacional.IV. O prazo máximo de duração de convenção coletiva de trabalho são três anos, permitida uma única prorrogação desde que dentro deste período.Está correto o que se afirma APENAS em:
  1. AII e IV.
  2. BI, III e IV.
  3. CI, II e III
  4. DI e III.
  5. EII e III.
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GabaritoD — I e III.

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