Questão de Direito Administrativo — Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções — FCC 2014
Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
- Código
- fc015819
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Beltrano, agente público, foi processado por improbidade administrativa, haja vista ter praticado ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração pública. Em sua defesa, alega que agiu sem qualquer intenção de praticar o ato ímprobo, isto é, com conduta meramente culposa, razão pela qual pleiteou a improcedência da demanda. A tese de defesa de Beltrano, caso efetivamente comprovada,
- Aconstitui causa de agravamento das sanções previstas na Lei de Improbidade.
- Bnão afasta o ato ímprobo.
- Cconstitui causa de redução das sanções previstas na Lei de Improbidade.
- Dafasta o ato ímprobo.
- Eafasta única e exclusivamente a aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos.