Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FCC 2014
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- fc015839
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativa
No tocante às Convenções Coletivas de Trabalho, considere:I. Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade desta do comparecimento e votação, em primeira convocação, de um terço dos associados da entidade.II. As Convenções e os Acordos entrarão em vigor dez dias após a data da entrega da documentação exigida para tal fim no órgão competente.III. O prazo máximo para estipular duração de Convenção Coletiva é de três anos, permitida uma única renovação dentro deste período.IV. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ficará subordinado à aprovação de Assembleia Geral dos Sindicatos convenentes.De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
- AII e III.
- BIII.
- CI, II e III.
- DI e IV.
- EIV.