Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2014
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- fc015844
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativa
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho “poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias”. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento
- Adas horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da sua efetiva realização.
- Bdas horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
- Cde uma indenização relativa à média das horas extras prestadas acrescidas de 50%.
- Dde uma indenização relativa à média das horas extras prestadas acrescidas de 25%.
- Ede uma indenização apenas relativa à média das horas extras prestadas.