Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — FCC 2014
Direito AdministrativoTeoria das nulidades
- Código
- fc015849
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativa
Ao praticar um ato administrativo, José, servidor público, intencionalmente assim o fez com finalidade diversa da prevista em lei, prejudicando inúmeros administrados. Quinze dias após a prática do ato, José, arrependido do ocorrido, decide revogar o ato administrativo. A propósito dos fatos narrados, é correto afirmar:
- AA revogação é possível, mesmo tendo o ato vício de finalidade.
- BTrata-se de hipótese de anulação do ato administrativo e não de revogação.
- CO correto seria José convalidar o ato.
- DO ato em questão não pode mais ser extirpado do mundo jurídico, tendo em vista o lapso temporal transcorrido.
- EO ato em questão pode ser extirpado do mundo jurídico, tanto por anulação quanto por revogação.