Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade
- Código
- fc015939
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
No tocante à penhora de bens, é INCORRETO afirmar:
- ADesde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada a pequena propriedade rural, assim definida em lei.
- BÀ falta de outros bens, podem ser penhorados os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.
- CSão absolutamente impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.
- DO seguro de vida não pode ser penhorado.
- EA impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.