Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios inerentes à jurisdição — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios inerentes à jurisdição
- Código
- fc015943
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
É defeso ao Juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Esse enunciado normativo refere-se ao princípio processual da
- Aobrigatoriedade da jurisdição.
- Beventualidade.
- Cinércia jurisdicional.
- Dadstrição ou congruência.
- Ereciprocidade decisória.