Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2014
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fc016003
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
O status de “agência executiva” constitui uma qualificação criada pela chamada “reforma gerencial” da Administração pública federal. NÃO é característica típica de tal figura jurídica,
- Aa necessidade de elaboração de um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos da entidade candidata à qualificação.
- Ba ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira do órgão ou entidade assim qualificado.
- Ca outorga de tal qualificação por decreto presidencial.
- Da exigência de prévia celebração de contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor, para obtenção da qualificação.
- Ea previsão de mandato fixo aos seus dirigentes, vedada a sua exoneração ad nutum.