Questão de Direito Administrativo — Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo — FCC 2014
Direito AdministrativoExistência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
- Código
- fc016006
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Determinado servidor recebeu, de boa-fé, valores indevidos, em virtude de interpretação errônea da lei, por parte da Administração pública. Com base em entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, deve-se concluir que o pagamento de tais valores consistirá em ato administrativo
- Aperfeito, válido e eficaz.
- Bperfeito, inválido e eficaz.
- Cimperfeito, válido e ineficaz.
- Dimperfeito, inválido e eficaz.
- Eperfeito, inválido e ineficaz.