Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2014
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- fc016015
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Os empregados contratados sob o regime de trabalho a tempo parcial têm regras específicas sobre férias. Esses empregados
- Atêm direito ao abono de férias, sendo-lhe facultado converter 1/3 do período de férias a que tiverem direito em valor correspondente à remuneração que lhes seria devida nos dias correspondentes.
- Bterão seu período de férias reduzido à metade, salvo se tiverem até 8 faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo.
- Ctêm direito a 10 dias de férias, para duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas.
- Dtêm direito a 24 dias de férias, para duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.
- Etêm direito a 12 dias de férias, para duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas.