Direito Processual Civil - CPC 1973 · FCC · 2014 | Questão sqc-fc016146

Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria geral do processo cautelar

Sobre as medidas cautelares segundo o Código de Processo Civil,

Aserá extinta se não for executada dentro de vinte dias.
Bsó em casos excepcionais, ainda que não expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.
Ca sentença ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro, não se equipara à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto.
Dficará suspensa a execução do arresto se o devedor, devidamente intimado, pagar a dívida, ainda que não pague as custas processuais e honorários advocatícios arbitrados pelo juiz.
Eo mandado de busca e apreensão será cumprido por dois oficiais de justiça.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria geral do processo cautelar — FCC 2014