Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da comunicação dos atos processuais - Intimação — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Da comunicação dos atos processuais - Intimação
- Código
- fc016148
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Sobre os atos processuais e sua comunicação, segundo as regras previstas pelo Código de Processo Civil,
- Adevem ser praticados da forma que a lei exigir, sendo considerados inválidos os realizados de forma diversa, ainda que lhe preencham a finalidade essencial.
- Bquando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro horas.
- Cainda que ordenada por juiz incompetente, a citação constitui o devedor em mora, interrompe a prescrição e faz litigiosa a coisa.
- Da citação efetuar-se-á em qualquer lugar que se encontre o réu, ainda que esteja assistindo a culto religioso, sem exceção.
- Eestando o réu ausente, a citação far-se-á somente na pessoa de seu mandatário ou administrador, quando a ação se originar de atos por eles praticados.