Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2014
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- fc016155
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Depois de concedido o aviso-prévio, o ato poderá ser reconsiderado se a:
- Ainiciativa, nesse sentido, for da parte que pré-avisou, independente da outra parte.
- Bparte pré-avisada ainda não tiver se manifestado sobre a notificação.
- Coutra parte concordar com a reconsideração.
- Dparte que concedeu o aviso pagar a indenização legal exigida pela outra parte.
- Ereconsideração ocorrer até o 29o dia do curso do pré-aviso.