Questão de Direito Administrativo — Responsabilidades do servidor — FCC 2014
Direito AdministrativoResponsabilidades do servidor
- Código
- fc016288
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Cristiano, servidor público federal, responde a processo disciplinar em razão de grave conduta cometida. Após a tipificação da infração disciplinar, foi formulada a indiciação de Cristiano, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. O próximo passo será sua citação para apresentar defesa escrita. Ocorre que Cristiano encontra-se em lugar incerto e não sabido, razão pela qual sua citação dar-se-á por edital. Nos termos da Lei no 8.112/90, o prazo para defesa na hipótese narrada será de
- A10 dias, contados a partir da primeira publicação do edital.
- B15 dias, contados a partir da última publicação do edital.
- C30 dias, contados a partir da última publicação do edital.
- D25 dias, contados a partir da primeira publicação do edital.
- E20 dias, contados a partir da última publicação do edital.