Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc016309
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Acerca dos recursos e ação rescisória,
- Ahavendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, ainda que as defesas opostas ao credor não lhes sejam comuns.
- Bo recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja consentimento do recorrido ou dos litisconsortes.
- Cé pressuposto da ação rescisória a existência de coisa julgada, ainda que exclusivamente formal.
- Dação rescisória fundada em prova falsa depende de prévia ação criminal que apure e comprove a falsidade.
- Eé incabível ação rescisória para rescindir sentença meramente homologatória.