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Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — FCC 2014

Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Código
fc016319
Banca
FCC
Órgão
TRT - 19ª Região (AL)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
  1. Aé sistema optativo, de iniciativa do empregado, a ser exercido por ocasião da admissão no emprego.
  2. Bconstitui faculdade do empregador, a quem cabe a escolha do regime de garantia do tempo de serviço dos seus empregados.
  3. Cé regido por um sistema que admite a retratação manifestada pelos empregados.
  4. Dé o sistema de garantia do tempo de serviço previsto pela Constituição Federal para todos os empregados urbanos e rurais.
  5. Epode ser substituído por indenização equivalente, para todos os empregados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — é o sistema de garantia do tempo de serviço previsto pela Constituição Federal para todos os empregados urbanos e rurais.

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