Questão de Direito Administrativo — Sistema constitucional de remuneração — FCC 2014
Direito AdministrativoSistema constitucional de remuneração
- Código
- fc016339
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Lara, servidora pública federal do Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região, está ansiosa para receber sua gratificação natalina, a fim de comprar presentes para seus familiares e quitar alguns débitos que ainda possui. A propósito da gratificação narrada e nos termos da Lei no 8.112/90, é INCORRETO afirmar que
- Aa gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.
- Ba gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
- Ca fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.
- Da gratificação natalina será considerada para o cálculo de toda e qualquer vantagem pecuniária.
- Eo servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.