Questão de Direito Administrativo — Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções — FCC 2014
Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
- Código
- fc016367
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Mateus, agente público, recebeu vantagem econômica, diretamente de Bruno, para tolerar a exploração de jogo de azar por parte deste último. Nos termos da Lei nº 8.429/92, a conduta de Mateus
- Aconstitui ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.
- Bconstitui ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito.
- Cnão constitui ato ímprobo, embora seja conduta criminosa.
- Dconstitui ato ímprobo, na modalidade atentatória aos princípios da Administração pública.
- Enão constitui ato ímprobo, mas caracteriza falta funcional passível de punição na seara administrativa.