Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2014
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc016368
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Alice, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região, encontrava-se em seu local de trabalho, exercendo normalmente suas atribuições, quando foi surpreendida por um particular que lhe dirigiu graves xingamentos, ofensivos à sua moral. Alice, abalada emocionalmente, ofendeu fisicamente o particular. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, Alice
- Aestá sujeita à pena de repreensão.
- Bnão sofrerá punição, haja vista ter agido em legítima defesa.
- Ccometeu ato de improbidade e pode sofrer a suspensão dos seus direitos políticos por 8 (oito) anos.
- Destá sujeita à pena de demissão.
- Enão sofrerá punição, mas terá o episódio registrado em seu prontuário, para fins de antecedentes funcionais.