Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FCC 2014
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- fc016494
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Durante uma manifestação de pessoas que reivindicavam redução no preço de tarifa do trem metroviário, a agente de bilheteria Diana recebeu uma pedrada em sua cabeça. Ficou afastada por dois meses para recuperação, recebendo, nesse período, benefício previdenciário de auxílio- doença e não de auxílio-doença acidentário por não terem restado sequelas e inaptidão ao trabalho e funções que exercia. Após a sua alta médica junto ao INSS, retornou à empresa onde permaneceu laborando por duas semanas até ser dispensada por redução de quadros da companhia. Nessa situação, é correto afirmar que
- Anão restou caracterizado acidente de trabalho, porque não houve causa direta com o serviço desempenhado pela trabalhadora e ela não sofreu sequelas incapacitantes, razões pelas quais a dispensa foi justa, dentro do poder diretivo do empregador.
- Bficou caracterizado acidente típico de trabalho, mas por não ter sofrido sequelas incapacitantes as funções que exercia e por não receber auxílio-acidente a dispensa foi legal.
- Cnão ficou caracterizado acidente de trabalho porque a agressão sofrida decorreu de ato provocado por terceiros estranhos à relação de trabalho.
- Dficou caracterizado acidente de trabalho, mas a dispensa ocorreu de forma devida porque houve redução de quadros da empresa.
- Eficou caracterizado o acidente de trabalho por causalidade indireta, em razão de ato de agressão causada por terceiro, e a dispensa foi ilegal em razão da garantia de emprego prevista no plano de benefícios da previdência social.