Questão de Direito Previdenciário — Serviços da Previdência Social — FCC 2014
Direito PrevidenciárioServiços da Previdência Social
- Código
- fc016495
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
A parcela descontada do benefício de aposentadoria que Hércules recebe do INSS pode ser questionada, por falta de previsão legal, na hipótese de
- Apagamento de empréstimo concedido por instituição financeira, expressamente autorizado pelo beneficiário, até o limite de quarenta por cento do valor do benefício.
- Bpagamento de benefício além do devido por erro da previdência social até o limite de trinta por cento do valor do benefício.
- Cimposto de renda retido na fonte.
- Dalimentos decorrentes de sentença judicial.
- Emensalidades de associação de aposentados legalmente reconhecida, autorizada por seu filiado.