Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- fc016506
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Alexandre contratou a empresa “Serviços em sua casa Ltda.” para realização de reparos em sua residência. Por solicitação da empresa, adiantou o valor de R$ 1.000,00, mas esta não prestou o serviço nem devolveu o dinheiro. A fim de reaver o montante, Alexandre houve por bem ajuizar ação. Contudo, imaginando que a “Serviços em sua casa Ltda.” não teria bens, intentou a ação contra o sócio-gerente da empresa. A ação foi julgada improcedente e Alexandre interpôs recurso. De acordo com o Código de Processo Civil, o Tribunal deverá
- Aextinguir o processo, sem resolução de mérito, apenas se, em contestação, Alexandre tiver suscitado preliminar de ilegitimidade de parte.
- Bprocessar e julgar o recurso, pois as condições da ação são cognoscíveis apenas até a sentença.
- Cprocessar e julgar o recurso, por ser vedada a reformatio in pejus.
- Dextinguir o processo sem resolução do mérito, de ofício, por ilegitimidade de parte.
- Eextinguir o processo, sem resolução de mérito, apenas se, na resposta ao recurso, Alexandre suscitar ilegitimidade de parte.