Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Petição Inicial — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Petição Inicial
- Código
- fc016508
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Condomínio “Sonho de Vida” ajuizou ação de cobrança requerendo a condenação de Guilherme ao pagamento de cotas condominiais em atraso, no valor de R$ 2.000,00. De acordo com o Código de Processo Civil, se julgar procedente o pedido, o Juiz deverá condenar Guilherme ao pagamento de R$ 2.000,00
- Aapenas, pois, ao decidir, o Juiz está adstrito ao pedido, que deve ser certo e determinado, sob pena de nulidade da parte da sentença que exceder o pedido.
- Bmais a multa prevista em convenção condominial para o caso de inadimplemento, ainda que não tenha havido pedido do autor.
- Capenas, pois, ao decidir, o Juiz está adstrito ao pedido, que deve ser certo e determinado, sob pena de nulidade da sentença.
- Dmais as cotas condominiais vencidas e não pagas durante o curso do processo, independentemente de pedido do autor.
- Emais as cotas condominiais vencidas e não pagas durante o curso do processo, desde que o autor tenha deduzido pedido nesse sentido.