Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — FCC 2014
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- fc016582
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Ulysses, gerente da empresa Astros Tecnologia da Informação, decide levar seus dois filhos, Hércules e Thor, respectivamente com quatorze e vinte e cinco anos de idade, para laborar na empresa como aprendizes. Em relação ao menor Hércules, cursando o ensino fundamental, foi firmado contrato escrito pelo prazo de três anos, anotado na CTPS e com remuneração de 50% do salário mínimo para jornada de três horas diárias. Com o maior Thor, portador de deficiência, houve pactuação verbal pelo prazo de quatro anos e remuneração de dois salários mínimos para jornada de seis horas diárias. A empresa estava inscrita em programa de aprendizagem vinculado ao Serviço Nacional de Aprendizagem. Neste caso, considerando as regras contidas na CLT quanto à regularidade dos contratos de aprendizagem,
- Ao de Hércules não é regular em razão do prazo de vigência e da remuneração e o de Thor é regular atendendo a todos os requisitos legais.
- Bambos não são regulares, o de Hércules apenas em razão do prazo de vigência e o de Thor apenas em relação à forma verbal.
- Cambos não são regulares, o de Hércules pelo prazo de vigência e remuneração e o de Thor pela idade e prazo de vigência.
- Dambos são regulares, pois atendem aos requisitos legais quanto a forma, prazo de vigência, idade, remuneração e inscrição em programa específico de aprendizagem.
- Eo de Hércules é regular, atendendo a todos os requisitos legais e o de Thor não é regular apenas em razão do requisito da idade máxima.