Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- fc016653
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Em relação às sentenças,
- Apoderão ser ilíquidas, a critério do juiz, ainda que o autor tenha formulado pedido certo.
- Bsão denominadas ultra petita aquelas proferidas, a favor do autor, de natureza diversa da pedida ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
- Cdevem elas ser certas, salvo se decidam relações jurídicas condicionais.
- Dsomente o dispositivo da sentença de mérito revestir-se-á da autoridade da coisa julgada material.
- Equando extingam o processo sem resolução do mérito, podem ser concisas, prescindindo de fundamentação.