Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- fc016662
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
“O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte”; “O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos a seu sucessor”. Esses dois enunciados referem-se, respectivamente, aos princípios:
- Ada obrigatoriedade da jurisdição e da identidade física do juiz
- Bda eventualidade e da vinculação compulsória do juiz à causa.
- Cda adstrição e da vinculação obrigatória do juiz à causa.
- Dda adstrição ou congruência e da identidade física do juiz.
- Eda obrigatoriedade da jurisdição e da eventualidade jurisdicional.