Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2014
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc016716
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Jonas é jornaleiro de profissão e obteve da Prefeitura Municipal uma “permissão não qualificada e incondicionada de uso de bem público”, para fins de instalação de banca de jornais e revistas, em logradouro urbano. Tal ato é
- Aenunciativo, composto e homologatório.
- Bdiscricionário, unilateral e precário.
- Cdeclaratório, discricionário e ablativo.
- Dimperativo, bilateral e constitutivo.
- Econtratual, complexo e ampliativo.