Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FCC 2014
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- fc016734
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
É INCORRETO afirmar que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na seguinte situação:
- AQuando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
- BQuando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.
- CQuando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento.
- DFalecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido e requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento.
- EAposentadoria concedida pela Previdência Social.