Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — FCC 2014
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- fc016737
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
NÃO é considerado como direito do estagiário, após o advento da Lei no 11.788/2008:
- ASeguro contra acidentes pessoais.
- BTermo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e de avaliação de desempenho, devidos pela parte concedente, quando do desligamento do estagiário.
- CBolsa ou qualquer contraprestação para o estágio não-obrigatório.
- DAuxílio-transporte.
- ERecesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, desde que o período de estágio seja igual ou superior a seis meses.