Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2014
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- fc016739
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Com base na jurisprudência consolidada do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em relação à função de confiança do bancário é correto afirmar:
- AO advogado empregado de banco, pelo simples exercício da advocacia, exerce cargo de confiança, se enquadrando, portanto, na hipótese do § 2o do art. 224 da CLT.
- BO bancário exercente de função de confiança, que percebe a gratificação não inferior ao terço legal, ainda que norma coletiva contemple percentual superior, tem direito às sétima e oitava horas como extras, e às diferenças de gratificação de função, se postuladas.
- CO bancário que exerce a função a que se refere o § 2o do art. 224 da CLT e recebe gratificação não inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas as duas horas extraordinárias excedentes de oitava.
- DAo bancário exercente de cargo de confiança previsto no artigo 224, § 2o , da CLT são devidas as sétimas e oitavas horas, como extras, no período em que se verificar o pagamento a menor da gratificação de um terço.
- EO bancário sujeito à regra do art. 224, § 2o , da CLT cumpre jornada de trabalho de seis horas, sendo extraordinárias as trabalhadas além da sexta.