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Questão de Direito Previdenciário — Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) — FCC 2014

Direito PrevidenciárioRegimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Código
fc016893
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Por previsão constitucional, o regime de previdência privada, além de facultativo, é baseado .
  1. Ana capacidade econômica das empresas patrocinadoras dos planos de benefícios
  2. Bna constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
  3. Cno pacto de gerações, de modo que os trabalhadores hoje em atividade financiam os benefícios dos inativos e pensionistas atuais.
  4. Dna capitalização ou repartição, segundo a livre vontade das partes contratantes, diante da autonomia privada que marca o setor.
  5. Epor paralelismo, na mesma estrutura e organização dadas por lei ao regime geral de previdência social, do qual é complementar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

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