Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FCC 2014
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- fc016898
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Uma vez instituídos por lei do ente federativo, os regimes próprios de previdência social abrangem:
- Abrasileiros que prestam serviço militar obrigatório nas forças armadas.
- Bservidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- Cservidores ocupantes de emprego público.
- Dempregados terceirizados que prestam serviços a empresas contratadas pela Administração pública.
- EMagistrados e membros de Ministério Público.