Direito Processual Civil - CPC 1973 · FCC · 2014 | Questão sqc-fc016901

Direito Processual Civil - CPC 1973Da comunicação dos atos processuais - Citação

Em relação à comunicação dos atos processuais,

Apor se tratar de ordem judicial a ser cumprida em Comarca diversa, a carta precatória deve ser assinada pessoalmente pelo juiz, não se permitindo, nesse caso, a assinatura eletrônica.
Bse o réu comparecer inicialmente nos autos apenas para arguir nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
Ctratando-se de ato formal e solene, a citação irregular não pode ser suprida em nenhuma hipótese.
Do cumprimento da carta precatória é impositivo, não podendo o juiz deprecado de mesma hierarquia devolvê- la sem cumprir o ato requerido em nenhuma situação.
Eexpede-se carta de ordem quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da comunicação dos atos processuais - Citação — FCC 2014