Questão de Direito Previdenciário — Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos — FCC 2014
Direito PrevidenciárioRegimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos
- Código
- fc017060
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Para efeito de aposentadoria perante o regime próprio, o tempo de contribuição regularmente feito pelo segurado no regime geral
- Anão poderá ser computado, senão mediante aplicação do chamado fator previdenciário.
- Bnão poderá ser computado, a menos que haja reciprocidade prevista, facultativamente, na legislação do respectivo ente político.
- Cpoderá ser computado, hipótese em que diversos regimes previdenciários se compensarão financeiramente.
- Dpoderá ser computado, mediante pedido de restituição, pelo segurado, das contribuições vertidas e posterior recolhimento indenizatório perante o regime instituidor do benefício.
- Eestará assegurado apenas perante o regime dos servidores públicos da União, por se tratar de contribuições recolhidas a uma autarquia federal.