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Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FCC 2014

Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
Código
fc017063
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência social,
  1. Aincidem contribuições previdenciárias, independentemente de quaisquer valores de referência do regime geral.
  2. Bincide ordinariamente contribuição sobre o valor que supere o teto do regime geral, em percentual igual ao que incide sobre a remuneração dos servidores em atividade.
  3. Cnão podem incidir contribuições sociais.
  4. Dincide ordinariamente contribuição sobre o valor que supere o dobro do teto do regime geral.
  5. Eincide contribuição sobre o valor que supere o teto do regime geral, quando o beneficiário for portador de doença incapacitante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — incide ordinariamente contribuição sobre o valor que supere o teto do regime geral, em percentual igual ao que incide sobre a remuneração dos servidores em atividade.

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