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Questão de Direito do Trabalho — Complexo salarial — FCC 2014

Direito do TrabalhoComplexo salarial
Código
fc017089
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Considerando os dispositivos legais relativos à remuneração, é correto afirmar que
  1. Aa gorjeta corresponde apenas ao valor cobrado pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, destinada a distribuição aos empregados.
  2. Bnão se incluem nos salários as diárias para viagem que excedam 50% do salário percebido pelo empregado.
  3. Co pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a percentagens e gratificações.
  4. Dnão é considerada como salário a utilidade correspondente à educação em estabelecimento de ensino de terceiros, incluindo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livro e material didático.
  5. Ena falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado deverá notificar previamente o empregador requerendo a fixação do salário sob pena de requerer judicialmente o arbitramento do respectivo valor.
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GabaritoD — não é considerada como salário a utilidade correspondente à educação em estabelecimento de ensino de terceiros, incluindo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livro e material didático.

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