Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — FCC 2014
Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
- Código
- fc017269
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
O Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12) tem diversas diretrizes. Com base na referida lei, são diretrizes estabelecidas no PPA 2012-2015:
- Aa inclusão digital e a promoção da sustentabilidade ambiental.
- Ba garantia da soberania nacional e o incremento na integração do país ao contexto sul-americano.
- Ca otimização da arrecadação de origem tributária e o aumento da eficiência dos gastos públicos.
- Do estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia e a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero.
- Eo crescimento econômico sustentável e o controle permanente do câmbio e da inflação.