Questão de Direito Constitucional — Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment — FCC 2014
Direito ConstitucionalImunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
- Código
- fc017483
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Considere a seguinte situação hipotética: X é Presidente da República e está sendo acusado pela prática de crime de responsabilidade. Neste caso, no tocante às suas funções, X
- Aficará suspenso após o recebimento da denúncia pelo Congresso Nacional.
- Bficará suspenso após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.
- Cnão ficará suspenso, uma vez que a Constituição Federal veda a suspensão de funções do cargo de Presidente da República.
- Dficará suspenso após a instauração do processo pelo Senado Federal.
- Eficará suspenso após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.