Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2014
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc017487
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Jardan é Prefeito do Município XZA e pretende se candidatar para o cargo de Governador do Estado de Goiás na próxima eleição. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, Jardan
- Adeverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.
- Bdeverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até nove meses antes do pleito.
- Cdeverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até doze meses antes do pleito.
- Dnão poderá candidatar-se ao cargo de Governador por expressa vedação constitucional, independentemente da renúncia ao mandato de Prefeito.
- Esó poderá candidatar-se, se houver concordância expressa do Tribunal Superior Eleitoral, bem como renúncia ao respectivo mandato de Prefeito a qualquer tempo.